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Senado aprova teto de 17% para ICMS de combustíveis

O Senado Federal aprovou, na noite desta segunda-feira (13), por 65 votos a 12, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 18), que estabelece um teto de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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O projeto é uma tentativa de tentar baixar o preço dos combustíveis, mas o limite para cobrança do imposto estadual também atinge outros bens considerados essenciais, como transportes, energia elétrica e comunicações.

Durante a votação, os senadores também acolheram 11 emendas. Durante a discussão da proposta, os senadores se dividiram no microfone da tribuna do Senado, contrários favoráveis ao projeto.

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O relator da matéria, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) defendeu o texto apresentado por ele no fim da semana passada.

Ele calcula, ainda, que a aprovação da proposta deve provocar uma redução de R$ 1,65 no preço do litro da gasolina na bomba e de R$ 0,76 no preço do diesel.

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