Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou, no fim da tarde desta segunda-feira (21), a decisão de rescindir o contrato com o Consórcio Manchester, formado unicamente pela empresa Tusmil, que é um dos dois grupos que operam o sistema de transporte coletivo urbano da cidade.

“A decisão pela caducidade do contrato foi baseada no relatório da Comissão Processante, que analisou todas as defesas apresentadas pelo consórcio e apontou o não cumprimento das obrigações contratuais”, afirma o Município. Com a divulgação da decisão, o consórcio poderá apresentar recurso no prazo de cinco dias úteis. 

“Dentro do devido processo legal e na condição de secretário de Mobilidade Urbana de Juiz de Fora, decidi, hoje (segunda-feira), pela rescisão do contrato de concessão do serviço de transporte público do Consórcio Manchester. A decisão tem como base o relatório elaborado pela Comissão Processante, que verificou que as irregularidades não foram sanadas pelo Consórcio Manchester”, afirmou o secretário de Mobilidade Urbana da PJF, Fernando Tadeu David.

Ele garantiu que a prestação de serviço não será descontinuada. “Quero tranquilizar a população de que não haverá nenhuma interrupção no funcionamento do sistema de transporte público em Juiz de Fora garantindo o seu pleno funcionamento.”

O processo administrativo para apurar a caducidade do contrato mantido com o Consórcio Manchester, que resultou na decisão pela rescisão contratual, foi aberto no último dia 4 de março.

A movimentação aconteceu após a Prefeitura classificar como “insuficientes” as manifestações feitas pela concessionária em 21 de fevereiro, em resposta à notificação feita pela PJF um mês antes, no dia 20 de janeiro. Na ocasião, o Município determinou que o consórcio adotasse medidas para corrigir falhas observadas na prestação do serviço.

De acordo com o posicionamento da Prefeitura na ocasião, o Consórcio Manchester teria um prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa à Comissão Processante instalada. O prazo foi respeitado pela concessionária.

Entre os problemas atribuídos pelo Município ao consórcio desde janeiro deste ano estão aqueles relacionados à circulação de veículos com idade acima da permitida e também sobre acidentes envolvendo ônibus da empresa Tusmil.

“Após numerosas notificações, registros de vários acidentes que colocaram em risco a vida de trabalhadores, usuários e população de Juiz de Fora, a Prefeitura chegou num momento crucial de tomada de decisão”, afirmou o Município no último dia 4.

Na ocasião, o Poder Público chegou a afirmar que o Consórcio Manchester recebeu uma média de 5,53 autuações por dia nos primeiros meses do ano, por conta de problemas observados na prestação do serviço e no cumprimento do contrato.