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Nova carteira de identidade é lançada pelo Governo Federal; saiba como será e quando entra em vigor

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Durante cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro assinou um documento na qual o Governo Federal lança a nova carteira nacional de identidade, com um número único, o do CPF, para todo o país.

Segundo informado pela Secretaria-Geral da Presidêncua da República, para a população de até 60 anos, a carteira de identidade vigente no país continua sendo aceita por até dez anos. Para quem tem idade acima disso, ela será aceita por prazo indeterminado.

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A validade do novo documento será de nível nacional, e os institutos de identificação têm até o dia 6 de março para se adequar à mudança. A emissão permanece sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada ente federativo.

Reprodução: Governo Federal

De acordo com o governo, a carteira, que deve atender a requisitos em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é considerada mais segura, por causa da possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.

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Com a medida, os cidadãos não precisarão mais memorizar RG e CPF, uma vez que o CPF passa a ser o número único.

A carteira passará a ser também documento de viagem, devido à inclusão de código que pode ser lido por equipamento (código MZR, que é o mesmo do passaporte).

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Segundo o governo, o documento “simplifica a vida do cidadão e visa coibir fraudes”. Atualmente, os brasileiros retiram a carteira de identidade com um número e, no caso de a perderem e a solicitarem em outro estado, têm acesso a um novo RG com número diferente.

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